NA ORDEM OU EM ESTADO DE SÍTIO

03/03/15

A Ordem dos Arquitectos tem desenvolvido um interessante trabalho na defesa intransigente dos direitos dos arquitectos, num sentido único, a defesa da prática exclusiva da arquitectura por indivíduos com formação em arquitectura. Face à eminência de o Estado Português concretizar o monstruoso e intolerável retrocesso de alterar a Lei 31/2009 de implicações constitucionais, a “classe” insurge-se a uma só voz na defesa dos seus direitos. Esta batalha revela enquadramento constitucional sob dois desígnios (artigo 66.º, n.º 2, alínea b e d), nomeadamente o de ordenar e promover a valorização da paisagem”, assim como o de “promover (…) a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico”.

 

A perspectiva, cada vez menos virtual, de que os actos próprios da profissão voltarão (!), novamente a ser praticados por profissionais sem as necessárias qualificações para o exercício da arquitectura, levará consequentemente, no futuro, ao incumprimento de directivas europeias por parte do Estado Português. Na correspondente directiva n.º 2005/36/CE de 7 de Setembro do Parlamento Europeu, é exigido sem reservas de que os actos próprios da arquitectura deverão ser exclusivos dos arquitectos, contudo o nevoeiro é intenso por terras de Camões. Percebe-se que não é uma questão de visibilidade que produz este retrocesso, mas de uma lógica economicista desprovida dos princípios que regem o nosso bem comum.  A Lei n.º 31/2009 que revogou o famigerado Decreto 73/73  e que consagrou como actos próprios do arquitecto a coordenação de projecto e a direcção e fiscalização de obra e os actos próprios exclusivos, a elaboração e subscrição de projectos de arquitectura, após o período transitório é difícil de entender esta opção do Estado Português.

 

Numa altura em que a profissão passa por um dos momentos mais complicados da sua história, com reflexos na encomenda privada, na inexistência de concursos públicos, com um elevado desemprego ao nível dos mais jovens e não menos importante a emigração constante, permite-nos concluir que os tempos não estão para danças. Perante a desgraça das últimas décadas, hoje é perceptível o constante exercício por parte dos municípios, de remendar tecidos e camuflar desgraças urbanísticas assim como o de preservar e valorizar o património arquitectónico edificado na primeira fase do séc.XX. Não é por acaso que as ultimas décadas pós 25 de Abril foram extraordinariamente aceleradas, o que permitiu que o 73/73 cilindrasse o país numa irrecuperável descaracterização. Perante o abismo, caros arquitectos, apelo aos sinos a rebate pois a procissão já não vai no adro! 

03_03_15
Pedro Novo